O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a espinha dorsal da legislação que rege o trânsito no país, e suas atualizações são cruciais para garantir a segurança e a fluidez nas vias. Entre 2025 e 2026, o CTB passou por uma série de alterações significativas, impulsionadas por emendas e medidas provisórias, que impactam diretamente a vida dos motoristas, desde o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até as regras de fiscalização e penalidades. Compreender essas mudanças é fundamental para todos os condutores.
Modernização na Obtenção da CNH
As alterações mais notáveis no CTB para 2025/2026 estão relacionadas à modernização e desburocratização do processo de obtenção da CNH. Dentre elas, destacam-se:
- Fim da Baliza Eliminatória e Uso de Carro Automático: O novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV) eliminou a baliza como etapa eliminatória e permitiu o uso de veículos automáticos na prova prática sem restrições na CNH [1].
- CNH Sem Autoescola: A desobrigatoriedade das aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a parte teórica, com conteúdo gratuito disponibilizado pelo governo, e a permissão para instrutores autônomos nas aulas práticas [2].
- Redução de Custos: O estabelecimento de um teto nacional de R$ 180 para os exames médico e psicológico, visando baratear o processo de habilitação [6].
Essas medidas buscam tornar a CNH mais acessível e alinhada com as necessidades e realidades dos cidadãos, sem comprometer a segurança viária.
Novas Regras de Renovação e o Exame Toxicológico
A renovação da CNH também foi alvo de importantes modificações. A principal delas é a introdução da renovação automática e gratuita da CNH digital para os "bons condutores", ou seja, aqueles que não possuem pontos ou infrações nos últimos 12 meses e estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) [3]. Além disso, os prazos de validade da CNH foram ajustados de acordo com a faixa etária do condutor (10, 5 e 3 anos) [8].
Outra alteração relevante é a obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B, com início em 1º de julho de 2026 [4]. Essa medida, que antes era restrita às categorias C, D e E, visa aumentar a segurança no trânsito, prevenindo que indivíduos sob o efeito de substâncias psicoativas obtenham a permissão para dirigir.
Impactos na Fiscalização e Penalidades
Embora as mudanças mais recentes tenham focado na obtenção e renovação da CNH, o CTB também prevê um sistema de fiscalização e penalidades que está em constante aprimoramento. As infrações de trânsito continuam sendo classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas, com pontuações e valores de multas correspondentes. É fundamental que os motoristas estejam sempre atentos às regras para evitar penalidades e garantir a segurança de todos.
A digitalização dos serviços, como a CNH Digital, também impacta a fiscalização, tornando-a mais ágil e eficiente. A possibilidade de consultar informações sobre o condutor e o veículo em tempo real contribui para um controle mais efetivo no trânsito.
Dúvidas Frequentes
Quais as multas mais comuns agora?
As multas mais comuns continuam sendo por excesso de velocidade, estacionamento em local proibido, uso do celular ao volante e avanço de sinal vermelho. É importante consultar o CTB para ter acesso à lista completa de infrações e suas respectivas penalidades.
As regras de pontuação da CNH mudaram?
O sistema de pontuação da CNH permanece o mesmo, com a suspensão do direito de dirigir ocorrendo quando o condutor atinge um determinado número de pontos em 12 meses, variando conforme a quantidade de infrações gravíssimas.
O que é a Resolução Contran nº 1.020/2025?
A Resolução Contran nº 1.020/2025 é uma das normativas que implementou diversas mudanças no processo de obtenção da CNH, incluindo as regras para o exame prático e a validade do documento [8].
Conclusão
As alterações no Código de Trânsito Brasileiro entre 2025 e 2026 representam um esforço contínuo para modernizar e aprimorar a legislação de trânsito no Brasil. Ao simplificar o processo de obtenção da CNH, incentivar a boa conduta e reforçar a segurança viária com medidas como o exame toxicológico, o CTB busca se adaptar às novas realidades e desafios do trânsito. É responsabilidade de cada motorista se manter informado sobre essas mudanças para garantir a conformidade com a lei e contribuir para um trânsito mais seguro e eficiente para todos.
Referências:
[1] Fim da baliza e carro automático: conheça as novas regras para tirar CNH. CNN Brasil. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/auto/fim-da-baliza-e-carro-automatico-conheca-as-novas-regras-para-tirar-cnh/
[2] CNH sem autoescola: o que muda para tirar a carteira. G1. Disponível em: https://g1.globo.com/carros/motos/noticia/2025/12/01/cnh-sem-autoescola-veja-perguntas-e-respostas.ghtml
[3] CNH 2026: veja como renovar a habilitação automaticamente e de graça. G1. Disponível em: https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/01/10/cnh-2026-veja-como-renovar-a-habilitacao-automaticamente-e-de-graca.ghtml
[4] Congresso derruba vetos e teste toxicológico será obrigatório para 1a CNH. Senado Federal. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/12/04/derrubados-quatro-vetos-a-mudancas-no-codigo-de-transito
[5] Exame toxicológico para CNH: guia completo e regras 2026. Gringo. Disponível em: https://gringo.com.vc/blog/exame-toxicologico-para-cnh/
[6] Brasileiros poupam R$ 499 mi com novas regras da CNH, diz governo. Poder360. Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-governo/novas-regras-da-cnh-poupam-r-499-mi-dos-brasileiros-diz-governo/
[7] Governo passa a renovar CNH automaticamente e sem custo para bons condutores. Serpro. Disponível em: https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2026/renovacao-automatica-cnh
[8] RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.020, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025. Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10202025.pdf
[9] Nova CNH faz número de pedidos quadruplicar, diz Senatran. Motor1. Disponível em: https://motor1.uol.com.br/news/786409/pedidos-cnh-quadruplicam-2026-senatran/
